Texto ratio decidendi

Texto ratio decidendi Leis e da sua ratio decidendi estuda, também, a possibilidade de se impugnar, pela ação rescisó- confunde com o texto legal e, assim.

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Resumo: o presente trabalho busca abordar o precedente judicial enquanto fonte do direito sob uma perspectiva eminentemente teóricapartir-se-á, para tal fim, de noções filosóficas relativas à interpretação jurídica, como a diferença entre texto e norma, círculo hermenêutico, conceitos de intepretação e compreensão. Law: a ratio decidendi como solução do caso resumo: diante do projeto de cpc, o texto analisa os significados de ratio decidendi e obiter. O código de processo civil de 2015 tem como viés trazer segurança jurídica, previsibilidade, isonomia e racionalidade para, consequentemente, gerar maior eficiência ao nosso ordenamento jurídico.

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